Política de Privacidade do 77bb13

O 77bb13 atua como controlador dos dados pessoais coletados no contexto da prestação de seus serviços de cassino online e apostas esportivas. Esta política se aplica a todos os usuários que acessem, naveguem ou utilizem recursos disponibilizados pelo 77bb13, independentemente do dispositivo utilizado.

Para fins desta política, "dados pessoais" significa qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural, conforme definido pelo artigo 5.º, inciso I, da LGPD. O 77bb13 poderá atuar também como operador de dados em determinadas circunstâncias em que terceiros forneçam serviços integrados à plataforma.

O 77bb13 poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, foto de documento e selfie para verificação;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone e endereço residencial completo com comprovante;
• Dados financeiros: informações sobre depósitos, saques, métodos de pagamento utilizados e histórico de transações;
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, jogos utilizados, sessões, preferências, interações com o suporte e atividade de conta;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, identificadores de sessão e logs de acesso.

Os dados podem ser coletados diretamente pelo usuário durante o cadastro e as operações, automaticamente durante o uso da plataforma, ou por meio de terceiros responsáveis por funcionalidades integradas ao 77bb13, como provedores de pagamento e de verificação de identidade.

O 77bb13 trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Cadastro, autenticação e gerenciamento de contas;
• Verificação de identidade, idade e titularidade dos meios de pagamento (KYC);
• Processamento de depósitos, saques e demais operações financeiras;
• Prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e outros ilícitos financeiros;
• Prestação de suporte ao usuário e resolução de solicitações;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• Aprimoramento da plataforma, análise de desempenho e detecção de problemas técnicos;
• Envio de comunicações relacionadas à conta, quando necessário ou autorizado.

O 77bb13 não utilizará seus dados para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem apresentar uma nova base legal ou obter seu consentimento, quando aplicável.

O tratamento de dados pessoais pelo 77bb13 se apoia nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: tratamento necessário para o cumprimento do contrato de prestação de serviços celebrado com o usuário ao criar uma conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, da LGPD, das normas da SPA e demais regulamentações aplicáveis;
• Legítimo interesse: prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre observados os limites da LGPD;
• Consentimento: quando exigido pela legislação ou aplicável a uma finalidade específica não coberta pelas bases anteriores.

O 77bb13 poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e plataformas como Pix, Mercado Pago e PicPay, para viabilizar transações;
• Prestadores de serviço de verificação: empresas contratadas para confirmação de identidade, análise de risco e prevenção à fraude;
• Provedores de jogos e tecnologia: estúdios e fornecedores de software que integram jogos à plataforma do 77bb13;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, reguladores e autoridades judiciais quando exigido por lei ou decisão judicial;
• Infraestrutura tecnológica: empresas responsáveis por hospedagem, armazenamento em nuvem, segurança e análise de sistemas.

O 77bb13 não vende dados pessoais a terceiros. Todo compartilhamento deve ter fundamento legal e observar as obrigações de confidencialidade e segurança aplicáveis. Fornecedores contratados são orientados a tratar os dados somente conforme as instruções do 77bb13.

Os dados pessoais serão conservados pelo 77bb13 pelo tempo necessário para as finalidades que justificaram sua coleta. Após esse período, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos conforme obrigação legal.

Dados relacionados a transações financeiras e registros de apostas podem ser mantidos por período mais extenso em razão de exigências fiscais, de prevenção à lavagem de dinheiro e de conformidade regulatória. Mesmo após o encerramento de uma conta, determinadas informações poderão ser retidas pelo tempo mínimo exigido pela legislação aplicável ao 77bb13.

Em virtude da natureza tecnológica dos serviços, dados pessoais coletados pelo 77bb13 poderão ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, o 77bb13 adota medidas contratuais e técnicas compatíveis com as exigências da LGPD para garantir nível adequado de proteção.

Sempre que uma transferência internacional ocorrer, o 77bb13 avaliará a adequação do país receptor ou exigirá cláusulas contratuais equivalentes às proteções previstas na legislação brasileira, conforme orientação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O 77bb13 poderá utilizar cookies e tecnologias similares para manter sessões ativas, garantir a segurança da conta, analisar o desempenho da plataforma e personalizar a experiência de uso. Cookies essenciais são necessários para o funcionamento básico do serviço.

Cookies não essenciais, como aqueles utilizados para análise de navegação, poderão ser configuráveis conforme as preferências do usuário quando o recurso estiver disponível. Mais informações sobre os cookies utilizados pelo 77bb13 podem ser obtidas junto ao suporte.

O 77bb13 adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental. Entre as medidas aplicadas estão criptografia em trânsito e em repouso, controles de acesso baseados em função e monitoramento de atividades suspeitas.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa afetar os direitos dos titulares, o 77bb13 agirá conforme os requisitos da LGPD e das normas da ANPD, podendo comunicar o ocorrido quando legalmente exigido.

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, exercíveis por meio dos canais de atendimento do 77bb13:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o suporte do 77bb13. O atendimento poderá solicitar verificação de identidade para garantir que a solicitação parte do titular legítimo dos dados.

O 77bb13 não coleta conscientemente dados pessoais de pessoas menores de 18 anos. O acesso à plataforma é proibido para menores, e o processo de verificação de identidade inclui a confirmação da maioridade.

Caso o 77bb13 identifique que dados de menores foram coletados sem o devido conhecimento, providenciará a exclusão imediata dessas informações. Pais e responsáveis que identifiquem possível cadastro indevido de menor devem contatar o suporte sem demora.

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão atualizada será publicada nesta página com a respectiva data de revisão. Quando a alteração for considerada relevante, o 77bb13 poderá comunicar o usuário pelos meios disponíveis.

O uso continuado da plataforma após a publicação de uma nova versão poderá ser interpretado como concordância com os termos revisados, quando legalmente permitido. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá encerrar sua conta e solicitar orientações ao suporte do 77bb13.

Em conformidade com a LGPD, o 77bb13 designa um encarregado de proteção de dados (DPO) responsável por receber comunicações dos titulares, orientar sobre práticas de privacidade e manter o diálogo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando necessário.

Para solicitações relacionadas a dados pessoais, dúvidas sobre esta política ou reclamações, entre em contato pelo endereço de e-mail informado no rodapé desta página. O atendimento é realizado em português e responderá dentro do prazo razoável previsto pela legislação.